Unidade de Gestão de Riscos - UGR
Gestão de Riscos e Controles Internos
A Gestão de Riscos Corporativos é definida como um processo realizado tanto pela alta gestão, como pelos colaboradores, com o objetivo de encontrar na organização como um todo, eventualidades que possam afetá-la, realizando a administração dos riscos, de forma que permaneçam compatíveis com o nível de risco que ela esteja disposta a assumir, visando o cumprimento dos seus objetivos de forma mais satisfatória possível (COSO ERM, 2004).
No caso do setor público, a gestão de riscos adota comportamento parecido, porém adequado às características e natureza da atividade, utilizada como mais uma ferramenta para aumentar o controle interno e a governança.
Segundo a Instrução Normativa Conjunta (INC) n.º 01/2016, de 10 de maio de 2016, do Ministério do Planejamento (MP) e da Controladoria-Geral da União (CGU), são objetivos da Gestão de Riscos:
- Assegurar que os responsáveis pela tomada de decisão, em todos os níveis do órgão ou entidade, tenham acesso tempestivo a informações suficientes quanto aos riscos aos quais está exposta a organização, inclusive para determinar questões relativas à delegação, se for o caso;
- Aumentar a probabilidade de alcance dos objetivos da organização, reduzindo os riscos a níveis aceitáveis; e
- Agregar valor à organização por meio da melhoria dos processos de tomada de decisão e do tratamento adequado dos riscos e dos impactos negativos decorrentes de sua materialização.
Com base nestas orientações, em 2018, iniciamos o levantamento de riscos através do Escritório de Processos, que atua como assessoria especial de gestão de riscos e processos por meio da portaria n.º 936, de 22 de março de 2018, que instituiu o Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles do Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia de São Paulo (cgirc/ifsp).
Unidade de Gestão de Riscos (UGR) do IFSP
PORTARIA No 0239/IFSP, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - Institui a unidade responsável pela gestão de riscos (UGR) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Art. 1o DESIGNAR a Coordenadoria do Escritório de Processos como a Unidade de Gestão dos Riscos (UGR) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Art. 2o Compete à Unidade de Gestão dos Riscos:
I - coordenar a elaboração e revisão da Política de Gestão de Riscos (PGR);
II - coordenar a elaboração e revisão do Plano de Gestão de Riscos;
III - coordenar a implementação do Plano de Gestão de Riscos e exercer o seu monitoramento contínuo;
IV - atuar na orientação e treinamento dos(as) servidores(as) do IFSP com relação aos temas atinentes à gestão de riscos, incluindo os riscos à integridade; e
V - promover outras ações relacionadas à gestão de riscos, incluindo riscos à integridade, em conjunto com as demais áreas do IFSP.
Art. 3o São atribuições da Unidade de Gestão de Riscos, no exercício de sua competência:
I - submeter à aprovação do Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles a proposta de Política de Gestão de Riscos e revisá-lo periodicamente;
II - submeter à aprovação do Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles a proposta de Plano de Gestão de Riscos e revisá-lo periodicamente;
III - levantar a situação das unidades no que diz respeito à gestão de riscos, incluindo riscos à integridade, e, caso necessário, propor ações para sua estruturação e fortalecimento;
IV - coordenar a disseminação de informações sobre a gestão de riscos, incluindo riscos à integridade, no IFSP;
V - planejar e participar de ações de treinamento relacionadas à gestão de riscos, incluindo riscos à integridade, no IFSP;
VI - identificar eventuais riscos, incluindo riscos à integridade, nos trabalhos desenvolvidos pelo IFSP propondo em conjunto com outras unidades medidas de mitigação; e
VII - monitorar o Plano de Gestão de Riscos do IFSP e propor ações para o seu aperfeiçoamento.